Política de Privacidade do Bestsellia
Esta Política explica como tratamos dados pessoais no Bestsellia, nosso serviço de leitura e publicação de obras, e nos sites, recursos de gestão de autores e canais de atendimento vinculados a ele. Ela abrange leitores com ou sem conta, autores e pessoas que entram em contato conosco.
Aqui você encontra quais dados utilizamos, para quais finalidades, com quem eles podem ser compartilhados, por quanto tempo são necessários e como exercer seus direitos. A disponibilidade de cada recurso depende da versão do aplicativo e do tipo de acesso. A leitura desta Política não substitui uma autorização específica quando o tratamento depender do seu consentimento.
1 Quem cuida dos seus dados
A controladora dos dados pessoais tratados no Bestsellia é a TELOS ACELERADORA DE TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 67.879.238/0001-00, com sede na Rua Izabel A Redentora, nº 2356, Sala 127, Centro, São José dos Pinhais, Paraná, CEP 83005-010. Neste documento, “Bestsellia”, “nós” e “nosso” se referem à operação desse serviço pela Telos.
Nosso canal para assuntos de privacidade é contato@bestsellia.com.br. Você pode usá-lo para pedir informações, exercer direitos e relatar problemas envolvendo dados pessoais.
Os Termos de Uso complementam esta Política quanto às regras de acesso, publicação e remuneração. Serviços externos, como lojas de aplicativos, provedores de login e páginas abertas por links, também podem tratar dados sob suas próprias políticas. Isso não afasta nossa responsabilidade pelos tratamentos que realizamos.
2 Uso do aplicativo sem conta
Você pode começar a usar o Bestsellia sem criar uma conta. No fluxo atualizado do aplicativo, enquanto sua idade não for conhecida pelo serviço, o acesso ao catálogo fica limitado às obras classificadas como Livre, e obras sem classificação são bloqueadas. O modo visitante oferece a leitura de amostras nos limites apresentados no aplicativo.
Sem cadastro, não é necessário fornecer nome, e-mail ou telefone para começar a navegar. Isso não significa navegação anônima: para entregar o catálogo, as capas e os capítulos, nossos servidores e provedores de infraestrutura recebem dados como endereço IP, data e hora da requisição e informações técnicas da conexão.
No modo visitante, o aplicativo mantém no aparelho dados de leitura e preferências, além de uma fila local de eventos e de um identificador da instalação. A análise de uso do Bestsellia é própria e seu envio depende de uma conta autenticada e das condições etárias aplicáveis. Os dados técnicos necessários à entrega do conteúdo continuam chegando à infraestrutura, mesmo sem conta.
Os registros de acesso e de segurança necessários à entrega do serviço são distintos dos eventos de análise de uso e de publicidade. As regras de idade e de anúncios estão nas seções 5 e 6.
3 Quais dados tratamos
Conta e acesso
No cadastro, solicitamos nome, e-mail, telefone celular e data de nascimento, além da senha utilizada no acesso. Também tratamos identificadores da conta, situação do cadastro, confirmações de e-mail e solicitações de recuperação de acesso.
O acesso é feito com e-mail e senha, com autenticação pelo Supabase Auth. As credenciais não integram o perfil público nem são disponibilizadas a outros autores ou leitores. Os e-mails de confirmação e de recuperação de acesso são encaminhados pelos serviços de comunicação utilizados na operação.
Para aplicar restrições etárias, tratamos a data de nascimento ou faixa etária informada no fluxo disponível, o resultado utilizado para definir o acesso e os registros da declaração. A existência de um cadastro de autor não substitui as informações ou confirmações de idade aplicáveis.
Leitura e biblioteca
Tratamos informações sobre obras e capítulos acessados, progresso e tempo de leitura, downloads, favoritos, obras ocultadas, destaques, marcações, estantes e preferências, conforme os recursos utilizados. Nas contas autenticadas, progresso, favoritos, destaques e preferências são sincronizados por nossa API e pelo Supabase. Os capítulos e metadados baixados para leitura sem conexão ficam no aparelho e não são transferidos automaticamente para outro dispositivo.
Os registros de leitura também podem ser usados para validar leituras elegíveis e apurar a remuneração dos autores. Essa finalidade não torna seu histórico individual público. Sinais de atividade, identificadores técnicos e critérios de elegibilidade podem ser usados para identificar duplicidade, fraude ou manipulação de métricas.
Autores e publicação
Para a atividade de autor, tratamos nome cadastral e literário, dados de contato, perfil público, vínculos com obras, manuscritos, capas, revisões, informações de classificação do conteúdo e registros de aceite dos termos. Para conferir a identidade, a titularidade ou a autorização de publicação, podemos solicitar informações pertinentes ao caso.
Para apuração e pagamento de valores devidos, o cadastro de recebimento pode conter nome civil ou razão social, CPF ou CNPJ, tipo e chave Pix, conferências, saldo, extrato, créditos, ajustes, pedidos de saque e comprovantes. Esses dados são acessados em fluxos autenticados, de acordo com as permissões do titular e da operação. Eles não integram o perfil público do autor. O preenchimento de um dado de recebimento não comprova, sozinho, a titularidade da conta ou dos direitos sobre a obra.
O catálogo também pode conter informações de autores e obras incorporadas a partir de acervos e cadastros anteriores. Esses registros podem existir antes de o autor criar uma conta no aplicativo. A existência de um nome ou e-mail no catálogo não comprova, isoladamente, a identidade do titular nem autoriza o acesso a pagamentos.
Arquivos e atendimento
Recebemos as imagens e os arquivos que você escolhe enviar, como uma capa de estante, capa de obra ou manuscrito. A seleção de uma imagem não autoriza a coleta de toda a galeria. O arquivo original chega à nossa API e pode conter metadados; no fluxo de imagens, o servidor aplica orientação, redimensiona e gera uma nova imagem JPEG sem os metadados EXIF/GPS para armazenamento. Essa remoção ocorre depois do envio do original ao servidor. Evite incluir informações pessoais de terceiros que não sejam necessárias ao recurso.
Quando você procura nosso atendimento, denuncia conteúdo ou exerce um direito, tratamos os dados de contato, o conteúdo da solicitação, os anexos enviados e os registros necessários para responder, investigar o caso e demonstrar seu atendimento.
Dados técnicos e escolhas
O uso do serviço gera dados como endereço IP, data e hora de acesso, versão do aplicativo, sistema operacional, características do dispositivo, falhas e diagnósticos. Conforme o recurso ativo, também tratamos identificadores de conta ou instalação, telas acessadas, buscas, uso de funções e interações com anúncios.
Quando uma escolha de privacidade é apresentada, podem ser registrados sua resposta, a data, a versão do aviso e eventual revogação. Dados técnicos e identificadores, mesmo sem nome ou e-mail, podem ser dados pessoais.
4 Para que usamos os dados e com qual fundamento
Utilizamos os dados necessários a cada finalidade, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD. O fundamento depende da operação, não de uma autorização geral para todos os usos.
- Prestar o serviço e administrar contas. Cadastro, autenticação, entrega do conteúdo solicitado, biblioteca, sincronização, suporte relacionado ao uso e gestão de publicação se baseiam na execução do contrato ou de procedimentos solicitados pelo titular, nos termos do art. 7º, V, da LGPD.
- Apurar e pagar autores. Os dados do autor e de recebimento são usados para executar a relação contratual. A validação de leituras e a prevenção de manipulação também atendem ao interesse legítimo de remunerar corretamente os titulares de direitos, com limitação aos dados necessários e avaliação dos direitos dos leitores.
- Proteger o serviço. Dados técnicos e sinais de uso são utilizados para segurança, estabilidade, prevenção de fraude e apuração de abuso com base no legítimo interesse, quando cabível. A guarda obrigatória de registros de acesso e o atendimento a determinações legais se baseiam em obrigação legal ou regulatória.
- Proteger crianças e adolescentes. Informações etárias e medidas de proteção são tratadas para atender às obrigações aplicáveis e ao melhor interesse desse público. Dados coletados especificamente para aferição de idade não são destinados à publicidade.
- Cumprir obrigações e exercer direitos. Registros fiscais, contábeis, de atendimento e de operações podem ser necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou ao exercício regular de direitos em processos, conforme os arts. 7º, II e VI, da LGPD.
- Oferecer escolhas facultativas. Quando um recurso depender de consentimento, apresentamos a finalidade e solicitamos sua escolha separadamente, como na personalização de anúncios. Você pode retirar a autorização sem afetar os tratamentos que tenham outra base válida.
- Exibir e medir anúncios para adultos. A personalização e as operações que dependem de autorização utilizam consentimento. A entrega e a medição técnica de anúncios sem personalização, a limitação de frequência e o combate à fraude utilizam os dados necessários com base no legítimo interesse, quando esse fundamento for aplicável à operação, respeitadas as escolhas exigidas pelo fornecedor e os direitos do titular.
- Melhorar o funcionamento. A análise de uso e de falhas pode apoiar melhorias do serviço, observadas as restrições de idade, a necessidade do dado e a avaliação de legítimo interesse. Quando o tratamento depender de consentimento, ele será solicitado antes dessa finalidade.
O legítimo interesse exige uma necessidade concreta e uma avaliação dos efeitos sobre o titular. Não utilizamos esse fundamento para afastar regras específicas sobre dados sensíveis, consentimento ou proteção de crianças e adolescentes.
Dados estatísticos continuam sujeitos à proteção de dados quando permitem identificar alguém. Apenas informações efetivamente anonimizadas, considerando os meios razoáveis de reidentificação, deixam de ser tratadas como dados pessoais.
5 Idade e proteção de crianças e adolescentes
O Bestsellia utiliza as faixas Livre, 10, 12, 14, 16 e 18 para organizar as obras. No fluxo atualizado de acesso, a classificação da obra e as informações de idade disponíveis para a conta ou sessão são consideradas nas restrições. Enquanto a idade não é conhecida, esse fluxo limita o catálogo a Livre e bloqueia obras sem classificação.
A informação de idade é solicitada durante o cadastro. Se ainda não tiver sido informada, o aplicativo também apresenta o aviso na próxima abertura após o intervalo de 48 horas previsto nesse fluxo. Informar uma idade não equivale automaticamente a uma verificação documental ou biométrica. Usamos as informações etárias para aplicar as restrições de acesso e as proteções pertinentes.
As regras de proteção etária se aplicam independentemente da contratação de um plano. A assinatura ou condição de autor não elimina, por si só, os requisitos de idade e de proteção aplicáveis.
Pais e responsáveis podem entrar em contato para comunicar uso inadequado ou solicitar providências sobre dados de crianças e adolescentes. Podemos confirmar a identidade do solicitante e seu vínculo com o titular antes de divulgar dados ou atender ao pedido. As informações solicitadas para essa confirmação devem ser proporcionais à situação.
Se identificarmos informação etária inconsistente ou uso incompatível com os requisitos de acesso, podemos limitar o acesso e solicitar esclarecimentos. O tratamento de eventual conta e de seus registros observará os direitos do titular e as hipóteses legais de conservação.
6 Publicidade e escolhas de privacidade
Os recursos gratuitos que têm publicidade utilizam Google AdMob e o mecanismo de consentimento Google UMP. No fluxo atualizado do aplicativo, a solicitação de anúncios fica condicionada à declaração de maioridade e às escolhas de consentimento aplicáveis. Enquanto a idade é desconhecida ou indica pessoa menor de 18 anos, esse fluxo bloqueia a solicitação de anúncios.
Para pessoas que declararam ser adultas, a personalização de anúncios depende de autorização específica. A recusa da personalização não impede a leitura dos recursos disponíveis àquela conta. Não utilizamos dados de aferição de idade para direcionar publicidade nem perfilamento para publicidade comercial dirigida a crianças e adolescentes.
Quando a publicidade estiver ativa, o fornecedor pode tratar endereço IP, informações do aparelho, identificador de publicidade e interação com os anúncios para sua entrega, medição, limitação de frequência e prevenção de fraude. Anúncio não personalizado também pode envolver dados pessoais.
Você pode consultar e alterar as escolhas disponíveis nas preferências de anúncios do aplicativo. Também pode gerenciar o identificador de publicidade nas configurações do sistema operacional. As opções exibidas podem variar conforme o aparelho e as exigências aplicáveis ao fornecedor.
Não vendemos seus dados pessoais. A contratação de novas assinaturas está temporariamente indisponível. Caso a contratação seja disponibilizada, os dados de pagamento, o prestador e as condições pertinentes serão informados no respectivo fluxo antes da coleta.
7 Compartilhamento e informações públicas
Compartilhamos dados na medida necessária à operação e às finalidades desta Política. O acesso depende do papel de cada destinatário:
- Infraestrutura. Utilizamos Supabase para banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos, incluindo Supabase Auth e Storage. Também utilizamos infraestrutura operacional da Hostinger. O catálogo e os capítulos são entregues pela nossa API, e capas publicadas podem ser disponibilizadas por endereços públicos do Supabase Storage. Cada prestador trata os dados necessários à função contratada.
- Mensagens do serviço. Utilizamos o serviço SMTP da Hostinger para o envio de e-mails da operação. O prestador recebe o endereço de destino, o conteúdo da mensagem e os dados técnicos necessários à entrega.
- Publicidade. Google AdMob e Google UMP participam da entrega de anúncios e da gestão das escolhas de consentimento, nos limites descritos na seção 6.
- Operação e obrigações. Pessoas autorizadas da equipe e prestadores de apoio jurídico, contábil ou técnico podem acessar dados necessários ao trabalho que executam. Autoridades recebem informações nas hipóteses e condições previstas em lei.
- Reorganização da operação. Dados podem ser tratados em uma operação societária ou transferência do serviço, com observância da finalidade, dos direitos dos titulares e dos deveres de transparência e segurança.
Prestadores que atuam em nosso nome devem tratar os dados conforme a finalidade contratada e as responsabilidades aplicáveis. Outros destinatários podem atuar como controladores independentes para suas próprias operações. A definição depende do tratamento realizado, não apenas do nome dado ao fornecedor.
Leitores podem visualizar as informações públicas das obras, como título, capa publicada e crédito de autoria. A publicação de manuscritos e outros materiais observa as escolhas de envio e as regras dos Termos de Uso. Dados de login, CPF, chave Pix e comprovantes não são apresentados como parte do catálogo público.
Os relatórios destinados a autores sobre a leitura de suas obras devem apresentar os resultados necessários à gestão e à remuneração, sem revelar dados de contato, destaques ou histórico individual dos leitores. O acesso interno a registros detalhados segue as finalidades de apuração, segurança e auditoria.
8 Tratamento de dados fora do Brasil
O uso de serviços de infraestrutura, autenticação, comunicação ou publicidade pode envolver tratamento de dados fora do Brasil, inclusive por subcontratados. A localização de um banco de dados não determina, por si só, onde todas as operações, os registros técnicos e as cópias de segurança são realizados.
As transferências internacionais estão sujeitas às hipóteses e garantias da LGPD e à regulamentação da ANPD. Você pode solicitar pelo canal de privacidade informações sobre os destinatários, países de destino, finalidades, duração e mecanismos aplicáveis, além das cláusulas de transferência quando cabíveis, observados os segredos comercial e industrial.
9 Por quanto tempo mantemos os dados
A duração do tratamento considera a finalidade, a existência da conta ou da relação contratual, a necessidade de atender a solicitações e os prazos legais aplicáveis. A exclusão de uma conta não encerra automaticamente toda obrigação de conservação.
- Conta e biblioteca. Mantemos os dados necessários ao funcionamento da conta e à disponibilização da biblioteca enquanto esses recursos forem utilizados, sem prejuízo da exclusão solicitada e das exceções descritas abaixo.
- Eventos de análise de uso. Os eventos enviados à análise própria do aplicativo são mantidos por até 180 dias, com rotina de expurgo. Registros de acesso sujeitos à guarda legal e registros necessários à apuração financeira têm finalidades e critérios de conservação próprios.
- Registros de acesso. Os registros de acesso à aplicação sujeitos ao Marco Civil da Internet têm prazo legal de guarda de seis meses. A conservação pode ser estendida nas hipóteses legalmente previstas, inclusive preservação cautelar e ordem judicial.
- Publicação e remuneração. Registros de autoria, licenciamento, leituras elegíveis, créditos, ajustes e pagamentos podem ser mantidos enquanto necessários à execução das obrigações, à prestação de contas e ao cumprimento de deveres legais ou à defesa de direitos. Eles têm finalidade distinta da biblioteca pessoal do leitor.
- Documentação fiscal e contábil. A conservação observa os prazos e marcos de contagem aplicáveis a cada documento e obrigação. Não há um prazo único nesta Política para todos os documentos ou operações.
- Atendimento e escolhas. Solicitações, denúncias e registros de consentimento ou revogação são conservados pelo período necessário ao atendimento e à demonstração das providências e obrigações correspondentes.
- Dados locais. Dados mantidos apenas no aparelho permanecem sujeitos às opções de limpeza do aplicativo e do sistema. A exclusão remota de uma conta não permite assegurar a remoção de todas as cópias em dispositivos sem conexão ou de arquivos exportados pelo próprio usuário.
Ao final da necessidade de conservação, os dados devem ser eliminados ou efetivamente anonimizados. Durante a guarda restrita, o acesso e o uso ficam limitados à finalidade que a justifica. Você pode pedir esclarecimentos sobre o prazo aplicável aos seus dados e o motivo de eventual conservação.
10 Exclusão da conta e dos dados
Você pode solicitar a exclusão pelos recursos de conta disponíveis no aplicativo ou pelo canal contato@bestsellia.com.br. Para sua segurança, podemos pedir confirmação do pedido e informações proporcionais para verificar a identidade do titular. O processamento registra o pedido e percorre etapas de tratamento dos dados, dos arquivos e da autenticação; se houver falha, o pedido é mantido para retomada e conclusão.
A exclusão encerra o acesso com aquela conta. Eliminamos ou anonimizamos os dados pessoais para os quais não exista fundamento válido de conservação, incluindo os dados de cadastro e de biblioteca atingidos pelo pedido. Isso implica a perda dos destaques e das preferências vinculados à conta. Antes de confirmar, guarde as informações que deseja preservar, quando houver uma opção de exportação disponível.
Determinados registros podem ser conservados pelas razões descritas na seção 9. Quando informações de leitura forem mantidas para apuração de remuneração, a retirada da identificação direta ou sua substituição por um código não significa, necessariamente, anonimização. Esses registros continuam protegidos enquanto houver possibilidade de associá-los a uma pessoa.
Para autores, a exclusão do acesso à conta deve ser distinguida da retirada de obras publicadas, dos contratos de publicação e das pendências de remuneração. O pedido será analisado considerando os direitos sobre as obras e as obrigações existentes, e informaremos as providências cabíveis. A exclusão não significa renúncia automática a valores devidos.
Informaremos o andamento, a conclusão e eventuais impedimentos legais ou técnicos que afetem o atendimento, incluindo os dados conservados e a justificativa correspondente.
Se você não criou conta, pode limpar os dados locais pelas opções do aplicativo ou do dispositivo. Isso não elimina os registros de acesso mantidos legitimamente pelos prestadores do serviço nem os dados tratados por terceiros em suas próprias operações.
11 Como exercer seus direitos
Você pode solicitar confirmação do tratamento e acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou irregulares; portabilidade nos termos da regulamentação; informação sobre compartilhamento; informação sobre recusa de consentimento; revogação do consentimento e eliminação de dados tratados com essa base, observadas as exceções legais.
Também pode se opor ao tratamento realizado sem consentimento quando houver descumprimento da LGPD e solicitar revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses. Isso pode abranger decisões sobre elegibilidade de remuneração, fraude ou restrições de acesso. Mediante solicitação, explicaremos os critérios e procedimentos pertinentes, resguardados os segredos comercial e industrial.
Envie o pedido a contato@bestsellia.com.br. Se possível, use o e-mail da conta e indique o que precisa. Caso tenha perdido o acesso a esse endereço, informe isso para que possamos orientar uma forma adequada de identificação. Não envie sua senha.
O atendimento é gratuito. A confirmação ou o acesso em formato simplificado são providenciados imediatamente; a declaração completa é fornecida em até quinze dias, conforme o art. 19 da LGPD. Outros pedidos seguem os prazos aplicáveis e sua natureza. Se não for possível adotar a providência de imediato, informaremos as razões.
No uso sem conta, podemos não conseguir associar todos os registros técnicos a uma pessoa específica. Explicaremos esse limite e avaliaremos as informações disponíveis sem exigir a criação de uma conta apenas para pedir atendimento.
Você também pode apresentar petição à Agência Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, ou recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, quando cabível.
12 Segurança e tecnologias de armazenamento
Adotamos medidas técnicas e administrativas para reduzir o risco de acesso indevido, perda, alteração ou divulgação de dados. Essas medidas incluem proteção da comunicação, controles de acesso e organização de permissões conforme as funções necessárias à operação.
Nenhum serviço está livre de riscos. Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante, a comunicação aos titulares e à ANPD observará as exigências legais e regulamentares aplicáveis. Se perceber uso indevido de uma conta ou exposição de dados, avise nosso canal de privacidade.
O aplicativo utiliza armazenamento no dispositivo para manter a sessão, inclusive tokens de acesso, preferências, leitura, arquivos e dados pendentes de sincronização. A saída, troca ou exclusão de conta pode acionar a limpeza dos dados locais no aparelho utilizado; isso não permite apagar remotamente arquivos exportados ou dados de outro aparelho desconectado. Componentes de terceiros e páginas abertas no aplicativo podem empregar suas próprias tecnologias. Você pode gerenciar as permissões e o armazenamento nas configurações do aparelho.
Nos sites, tecnologias necessárias podem apoiar sessão, segurança e funcionamento. Quando forem utilizadas tecnologias opcionais baseadas em consentimento, suas finalidades e escolhas devem ser apresentadas no respectivo ambiente. Desativar uma tecnologia necessária pode afetar a função que depende dela.
13 Atualizações e contato
Podemos atualizar esta Política para refletir alterações no serviço, nos tratamentos ou na legislação. Mudanças relevantes serão informadas pelos canais adequados, com destaque para seus efeitos. Quando um novo tratamento exigir consentimento, a divulgação da Política não substituirá a escolha específica do titular.
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre dados pessoais, escreva para contato@bestsellia.com.br.